"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1844, á cerca de Luiz Maria de Carvalho Saavedra, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos para gozar do beneficio da Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/059
• Item
• 1844 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Inspector Geral dos Theatros, dando conta do resultado dos exercicios publicos dos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, pede que seja invalidada a decisão do Jury de declamação, e approvada a divisão dos premios, que indica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/008
• Item
• 1844 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Reitor da Universidade de Coimbra em que ordenou que a cada uma das cinco mezas dos exames das disciplinas preparatorias, prezidissem hum Lente, na vez de ser este serviço satisfeito por hum só dos mesmos Lentes, como determina o artº 95 do Decreto de 5 de Dezembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/187
• Item
• 1843 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, ácerca de Bento de Moraes e Castro Cardoso, Estudante da Faculdade de Direito, que pertende gozar do beneficio do Decreto de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/100
• Item
• 1843 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, á cerca da Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario sobre a representação dos Alumnos Mestres da Eschola Normal de Ensino Primario da Cidade do Porto, queixando-se das disposições do Decreto de 15 de Novembro de 1836, na parte que os sujeita ao exame em concurso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/069
• Item
• 1843 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843 á cerca de Bento de Moraes Castro Cardozo, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 21 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/271
• Item
• 1843 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1843, á cerca de Bento de Moraes Castro Cardozo, pedindo ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/166
• Item
• 1843 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, á cerca de certas duvidas propostas pelo Professor Regio de Latim e Francez na Cidade de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/169
• Item
• 1843 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1843, ácerca de Joaquim Cordeiro Feio, formado em Mathematica, pedindo lhe sejam restituidas as despezas que fez com a sua formatura anteriormente á inscripção que obteve na Lista dos Agraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/137
• Item
• 1843 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Março de 1843, á cerca dos Estudantes da Universidade de Coimbra, que seguem a Faculdade de Mathematica, pedindo se conceda aos Bachareis Formados nesta Faculdade, as mesmas vantagens de que gosão os Alumnos que completão o curso da Escola Polytechnica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/125
• Item
• 1843 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que Antonio José de Souza Azevedo pede que sejam admittidos no Colegio Militar os filhos de seu fallecido irmão, Visconde d'Algés, dos quaes é tutor"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/16/017
• Item
• 1882 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1851, ácerca do requerimento do Capitão de Artilharia João Manuel Cordeiro pede seja applicada a seu filho Alumno da Escola Polytechnica a disposição do Decreto de 20 de Maio ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/023
• Item
• 1851 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Processo relativo ao ensino e à nomeação de professores para os seminários

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/095
• File
• 1910 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Conflito entre a Administração dos Hospitais e a Escola Medico-Cirúrgica, relacionado com o direito da Escola a cadáveres para estudos de anatomia

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/071
• File
• 1910 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da concessão de subsídios a escolas não oficializadas."

• PT/AHPGR/PGR/04/182/007
• Item
• 1950 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República