Edifícios Públicos

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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Edificio de Xabregas. Contractado...

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Edificio de Xabregas. Contractadores do Tabaco. Devem ser compellidos a pagar as rendas delle?... Tem arrendamento?... Devem ser obrigados a larga-lo no fim do corrente anno?... Edificio da Fabrica do Jardim do Tabaco, deve vender-se?... Representação da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Processo em que os dois delegados do procurador régio das comarcas do Funchal, pedem a cedência de um edifício público, desocupado naquela cidade, para a sua residência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Maria Emília Botelho Pereira Coelho, pedindo para aforar umas casas em ruína pertencentes ao passal da igreja de Penalva do Castelo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de março de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de março de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do presbítero Patrício Bernardo Russel, reitor do Colégio de Nossa Senhora do Rosário dos Dominicanos Irlandeses, pedindo licença para vender uma parte do edifício do dito colégio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de março de 1854, teve despacho a 6 de abril de 1854.

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