"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 28, e 31 de Janeiro de 1843 ácerca da reclamação de Pedro Leite Pereira de Mello Virgolino, que se diz ser o proprietario do terreno do Forte da Alfarrobeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/021
• Unidad documental simple
• 1843 maio 05

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Predio e terrenos nacionaes a cargo do Ministerio da Guerra, que não forem precisos para o serviço do Exercito, podem deixar de incorporar-se nos Proprios Nacionaes, em presença das Leis em vigor, vendendo-se por conta do mesmo Ministerio para o correspondente producto ser applicado á conservação e melhoramento dos outros, que se tornão necessarios ao indicado serviço?... Portaria de 21 de Abril de 1856."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/034
• Unidad documental simple
• 1856 novembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda