- PT/AHPGR/PGR/04/052/179
- Documento simples
- 1901-04-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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- PT/AHPGR/PGR/04/052/222
- Documento simples
- 1901-04-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Parecer relativamente ao cumprimento de diversos documentos judiciais em Portugal"
- PT/AHPGR/PGR/04/073/169
- Documento simples
- 1905-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre um acordo proposto pelo Ministro da Bélgica, para a transmissão de documentos nos termos da Convenção de Haia.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/238
- Documento simples
- 1905-11-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Parecer no processo n.º 135:697 da Misericórdia do Porto, acerca dos documentos não selados"
- PT/AHPGR/PGR/04/073/374
- Documento simples
- 1907-12-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre uma certidão em papel não selado, que foi apresentada pelo procurador da Misericórdia do Porto, para pedir um averbamento em pleno domínio de diversos títulos.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/020
- Documento simples
- 1891-03-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede a clemência do Rei.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/039
- Documento simples
- 1891-03-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Pires Ferreira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede o perdão do Poder Moderador.
- PT/AHPGR/PGR/09/12/03/122
- Documento simples
- 1946-09-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Diretor da Polícia Judiciária.
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