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Processo acerca do documento apresentado por Justina Augusta da Silva, viúva de José Figueira da Silva, que foi exigido na resposta fiscal de 15 de abril de 1859

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de julho de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de setembro de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão de João de Aguiar, e Manuel Isidoro Ferreira e outros, que para satisfazer o que fora exigido na resposta fiscal de 18 de janeiro, apresentam documento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de março de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 23 de abril de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre António José Geraldes, na qualidade de tutor dos órfãos de seu falecido irmão, inclui o documento para satisfazer ao que lhe foi exigido na resposta fiscal de 9 de setembro de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à pretensão de Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, em que apresentam os documentos exigidos na resposta fiscal de 19 de julho de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo a respeito dos documentos apresentados por José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, para cumprir o que foi exigido na resposta fiscal de de 24 de março de 1851

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Certidões de Requerentes e seus Despachos podem negar-se?... E pode passar-se Alvará para com elle se requerer perante o Delegado do Thesouro o que fôr a bem da Fazenda?... Estão revogadas as Instruções de 10 de Novembro de 1845 pela Portaria de 23 de Março de 1853. Requerimento de José Pereira de Gouveia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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