Documentos

Parecer acerca dos manifestos que os capitães dos navios são obrigados a trazer por eles assinados, e autorizados pelos cônsules portugueses dos portos de saída

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/102
Item
1843-11-11 - 1843-11-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Thesouraria. Recebedor do Concelho que allega serem-lhe queimados pelos revoltosos varios documentos de cobrança a quem compete conhecer da justiça com que se pede o seu abono no Ministerio da Fazenda ou no Tribunal de Contas?... Requerimento de José Rodrigues Metello Recebedor do Concelho do Sul."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/055
Item
1850-12-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro pagador do Districto d'Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/137
Item
1873-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma escritura de cedência de António Rafael de Sousa.

"Pertenção de D. Maria Innocencia Barbosa de Souza Faria França e seu filho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/183
Item
1873-04-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Maria Inocência Barbosa de Sousa Faria França e seu filho António Maria de Faria França, referente a entrega de certidões e ao pagamento de juros vencidos.

"Sobre a pertenção d'Antonio d'Azevêdo Mengo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/209
Item
1873-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de António de Azevedo Mengo, em que pede uma certidão com as notas das gratificações, adiantamentos, e quaisquer outros abonos auferidos por António Maria Pereira Carrilho, desde que entrou como funcionário nas repartições do Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do officio de 17 do corrente acerca da falsificação praticada por Serafim Pereira de Brito."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/042
Item
1866-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Buscas = nos livros dos Manifestos para baixa. Devem pagar-se?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Vila Real."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/009
Item
1862-12-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Falsificação - ou emendas de datas n'um requerimento e seu despacho de que pedio certidão o Digno Par do Reino António de Macedo Pereira Coitinho. Representação da Repartição."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/080
Item
1863-07-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca da aposentação de João Inácio Batista, continuo do Tribunal de Contas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Original da Publica - Forma, do extrato de um livro, que não apparece, das Deliberações do venerando Priorado de Portugal / pode dispensar-se a sua apresentação?... Requerimento de D. Joanna Mousinho e suas irmãas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/106
Item
1863-12-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Contabilidade / Certidão - de a quem se pagaram os meses de Janeiro, Fevereiro, Março, e Abril de 1862 do ordenado de Amanuense de primeira classe do Thesouro Publico, António Vieira da Silva. Requerimento de Silvestre Maximiano Gonçalves Martins."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/122
Item
1864-02-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Certidões - Devem passar-se de requerimentos que existem por copia nesta Direcção?... Requerimento de Joaquina Diniz por seu procurador Fernando Fernandes. Direcção dos Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/005
Item
1855-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Certidões de Requerentes e seus Despachos podem negar-se?... E pode passar-se Alvará para com elle se requerer perante o Delegado do Thesouro o que fôr a bem da Fazenda?... Estão revogadas as Instruções de 10 de Novembro de 1845 pela Portaria de 23 de Março de 1853. Requerimento de José Pereira de Gouveia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/144
Item
1860-12-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre documentos apresentados por Madame Marie Menier para poder receber fasendas vindas de França pelo Vapor Mendoza."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/018
Item
1874-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do requerimento de Maria das Dores, em que pede uma habilitação, para receber o que ficaram devendo a seu falecido marido

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/094
Item
1838-08-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do requerimento dos fabricantes, em que pedem um diploma dos privilégios garantidos nas leis vigentes

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/131
Item
1839-06-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Processo relativo à pretensão de João de Aguiar, e Manuel Isidoro Ferreira e outros, que para satisfazer o que fora exigido na resposta fiscal de 18 de janeiro, apresentam documento

PT/AHPGR/PGF/05/03/011
File
1859-03-02 - 1859-04-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de março de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 23 de abril de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo a respeito do documento exigido na resposta fiscal de 18 de Janeiro de 1859, a Feliciana Jacinto Medina e Vasconcelos

PT/AHPGR/PGF/05/03/020
File
1859-04-30 - 1859-07-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de julho de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do documento apresentado por Justina Augusta da Silva, viúva de José Figueira da Silva, que foi exigido na resposta fiscal de 15 de abril de 1859

PT/AHPGR/PGF/05/03/032
File
1859-07-16 - 1859-09-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de julho de 1859, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de setembro de 1859, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o documento que foi exigido na resposta fiscal de 13 de abril de 1858, a José Pedro de Sousa Calheiros, tutor de Manuel Gomes da Silva Matos