Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que os eleitores das freguesias da Amêndoa e de Cardigos, do concelho de Vila de Rei, pedem a sua anexação ao concelho de Mação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos moradores das freguesias de Cortegaça, Esmoriz e Macedo, em que pedem a transferência das suas paróquias do concelho da Feira para o de Ovar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do processo em que os eleitores das freguesias de Chão de Couce, Pousaflores, Maçãs de D. Maria, Aguda e Avelar requerem a transferência das suas paróquias do concelho de Figueiró dos Vinhos para o de Ansião.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos moradores da freguesia de São Pedro de Solis em que pedem a anexação da sua freguesia ao concelho de Mértola.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos eleitores da freguesia de São Cosmado, do concelho de Armamar, em que pedem a anexação da sua freguesia ao concelho de Moimenta da Beira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da anexação das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, pertencentes ao concelho de Esposende, ao concelho de Barcelos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual anexação da freguesia de Odivelas, do concelho de Alvito, ao concelho de Ferreira do Alentejo, solicitada pelos eleitores da mesma freguesia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da anexação ao concelho de Belmonte das freguesias do Salgueiro e Escarigo do concelho de Fundão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a anexação das freguesias de Aldeia do Souto e Aldeia do Mato ao concelho de Belmonte.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.