"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846 á cerca dos meios executivos mandados empregar para solução do debito de Miguel Ferreira da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/101
• Pièce
• 1846 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca da pertenção de Diogo Carreira Mendes, e Antonio Carlos da Costa Guerra sobre o pagamento de 1.600$000 reis e seus jutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/183
• Pièce
• 1845 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Minsterio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 á cerca da pertenção de Alexandre Alves soldado Archeiro que pede titulos azues por divida de fardamento"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/110
• Pièce
• 1845 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1845 ácerca do processo sobre pager-se ou não se dever a quantia 4.210$000 reis que D. Dorotea Courriell diz se ficára devendo a seu falecido marido Samuel Courriel"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/097
• Pièce
• 1845 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1845 à cerca do requerimento de Rodrigo Rafael de Siqueira Henriques Ayala em que pede expedição d'ordens do Ministerio Publico para segurança da Fazenda Publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/095
• Pièce
• 1845 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara de Lisboa, em uma execução fiscal contra a Baronesa de Sabrozo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/208
• Pièce
• 1841 dezembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/117
• Pièce
• 1841 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/029
• Pièce
• 1840 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Marinha - Quitação. Dada pela respectiva Junta de Fazenda a um seu Thesoureiro, mas achando-se este depois ainda responsavel por 1.000$000 reis ha de estar se por tala quitação sem o pagamento desta quantia?... Requerimento de D. Margarida Augusta d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/136
• Pièce
• 1860 setembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Marinha e Ultramar. Como se ha de proceder no alcance, calculado em 49.787$854 reis do Thesoureiro pagador da Marinha João José d'Assumpção e Silva?... Quem é competente para julgar a sua conta?..."

• PT/AHPGR/PGF/03/07/135
• Pièce
• 1860 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Dividas passivas de defunctos no Ultramar podem lá mandar-se pagar pelo seu espolio? Requerimento de Jose Ignacio de Andrade Nery. Portaria de 28 de Maio de 1848. Secção do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/110
• Pièce
• 1849 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida

• PT/AHPGR/PGF/03/07/040
• Pièce
• 1842 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/157
• Pièce
• 1844 julho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Divida. Deve ser paga ao competente Inventariante?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/138
• Pièce
• 1843 novembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/136
• Pièce
• 1843 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Guias. Devem pagar-se as de transportes, apresentadas por Antonio José Loureiro, e outros?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/133
• Pièce
• 1843 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Apolices. Estão isemptas de quaesquer embargos, sequestros, e penhoras?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/132
• Pièce
• 1843 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pagamento. Pode ter lugar o de 95$500 reis fracos, importancia de varios generos fornecidos ao Trem da 9ª Divisão militar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/080
• Pièce
• 1842 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Alcance. Como deve ser pago o de 69$610 reis, em que ficou o Capitão João Antonio Sameiro, Comamdante que foi da Companhia de Veteranosdo Castello de S. João da Fóz do Douro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/018
• Pièce
• 1840 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda