"Resposta para ser transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1495, sobre a moratoria requerida pelo Visconde da Junqueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/078
• Pièce
• 1861 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nºs (d'entrada) 1224, relativos á questão sobre a concessão da moratoria ao Visconde da Junqueira, José Dias Leite Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/066
• Pièce
• 1861 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
• Pièce
• 1844 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
• Pièce
• 1844 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, relativo a Maria Magdalena, e outros filhos de Jozé Vieira d'Areias do Districto d'Angra, pedindo se lhes mande pagar o valor de um sino pertencente á Ermida de Nossa Senhora dos Remedios, edificada por seu fallecido Pai em 1830"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/174
• Pièce
• 1843 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1843, á cerca de Joaquim Carlos da Rocha, pedindo que a Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Prazeres seja authorisada para lhe pagar os proventos de que lhe é credor, pelo tempo que na mesma servio de Secretario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/168
• Pièce
• 1843 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de 9 de Março de 1843. á cerca da Representação da Camara Municipal de Reguengos em que pede a graça de pagar em 4 annos a quantia de 3565$279 reis que deve á Fazenda Nacional, e pela qual tem sequestrado todos os seus rendimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/127
• Pièce
• 1843 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Luiz Pereira da Costa negociante da Cidade do Porto pedindo para que o Governo lhe mande pager a ultima prestação em divida a Domingos Maria de Ascensão e Ataide do contracto de trabalhos no extinto Convento de S. Domingos, da dita Cidade de quem o Suplicante se mostra credor auctorizado"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/215
• Pièce
• 1872 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/197
• Pièce
• 1871 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/192
• Pièce
• 1871 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do exame do Cofre da Biblioteca Nacional de Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/110
• Pièce
• 1870 outubro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Junho ultimo. Ácêrca do requerimento em que Antonio Luiz da Silva pede o pagamento de certa quantia"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/092
• Pièce
• 1863 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/067
• Pièce
• 1863 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. Ácerca do processo relativo ao Celleiro Commum de Moura"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/229
• Pièce
• 1862 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/026
• Pièce
• 1844 julho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/074
• Dossier
• 1910 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/161
• Pièce
• 1857 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 27 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento documentado de Maria dos Anjos"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/095
• Pièce
• 1856 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 12 de Novembro de 1855 - remettendo o requerimento e mais papeis que lhe respeitão, em que Maria dos Anjos, viuva, pede que se lhe admitta em prestações annuaes de 80$000 reis o pagamento da quantia restante de 938$559 reis pelo alcance em que ficou seu sogro José d'Oliveira Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/012
• Pièce
• 1855 dezembro 14.

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que Luiz Joaquim da Cunha Lisboa pede auctorização para garantir o seu debito á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/325
• Pièce
• 1882 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República