Dívidas

"Dividas. As do Estado anteriores a Agosto de 1833, devem ser liquidadas?

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/136
Item
1843 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Divida. Deve ser paga ao competente Inventariante?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/138
Item
1843 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Apolices. Estão isemptas de quaesquer embargos, sequestros, e penhoras?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/132
Item
1843 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Guias. Devem pagar-se as de transportes, apresentadas por Antonio José Loureiro, e outros?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/133
Item
1843 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/157
Item
1844 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pagamento. Pode ter lugar o de 95$500 reis fracos, importancia de varios generos fornecidos ao Trem da 9ª Divisão militar?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/080
Item
1842 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Alcance. Como deve ser pago o de 69$610 reis, em que ficou o Capitão João Antonio Sameiro, Comamdante que foi da Companhia de Veteranosdo Castello de S. João da Fóz do Douro?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/018
Item
1840 março 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril acêrca da supplica de Felix Coelho d'Araujo Ribeiro da Cidade de Braga e outros que protestam contra a venda de dez propriedades de casas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/196
Item
1865 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à venda de casas pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, de Braga. As casas encontravam-se adjudicadas a um credor do convento, para rendimento. como forma de amortização de uma dívida.

"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio de 1861. Sobre o Requerimento da Abbadessa e Mais Discretas do convento de Santa Maria do Lorvão da Diocese de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/014
Item
1861 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a autorização para celebração de um contrato de cessão de bens para pagamento de uma dívida do Convento.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/249
Item
1837 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/091
Item
1901 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o relatório apresentado por uma comissão nomeada para saldar as contas com credores do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/184
Item
1837 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 5 dito sobre dito em que Jose Osorio do Amaral Sacramento pede a liquidação do valor de 4 recibos de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/036
Item
1837 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a liquidação de uma dívida contraída pelo governo da Usurpação.

"Idem de 10 d'Abril dito sobre requerimento em que o Duque de Palmella pede se lhe mande liquidar a importancia dos generos tirados aos rendeiros da Comenda de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/189
Item
1837 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, sobre o requerimento do Duque de Palmela, para pagamento de uma dívida relativa a géneros para sustento do exército, contraída pelo governo da Usurpação.

"Idem de 13 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João Evangelista da Silva Pereira, pede a Confirmação da Consignação e hypotheca que na escriptura junta lhe fez a Marqueza de Niza"