"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Setembro de 1838 e 2 de Março de 1839 sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova do Souto d'El-Rey pede remir uma Letra que acceitou, com papeis de credito na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/006
• Item
• 1839 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 d'Abril de 1839 sobre huma questão suscitada entre o Contador da Fazenda do Destricto d'Aveiro e o Juiz de Direito respectivo, sobre se cada quantia proveniente de Execução Fiscal, deverá ou não entrar, e desde já nos cofres Publicos ."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/023
• Item
• 1839 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Março de 1839 sobre o requerimento do Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/040
• Item
• 1839 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 25 de Janeiro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio José Marques sobre se lhe mandar pagar o seu Capital provenientes de seus vencimentos Militares."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/145
• Item
• 1840 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] por despacho nos proprios papeis de 11 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim de Castro e Lemos, queixando do Sub-Delegado da 2ª Vara com fundamento da Portaria de 19 de Agosto ultimo não ter feito suspender a execução que se lhe promove n'aquelle Juizo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/003
• Item
• 1840 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico /não declara o dia/ de Agosto de 1841, ácerca de Thomaz Jorge Sandmam, que pertende satisfazer com o beneficio do Decreto de 26 de Novembro de 1836, a importancia de huma partida de Vinhos, digo a importancia de direitos de huma partida de Vinhos, em que foi condennado por sentença de 16 de Março de 1841."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/063
• Item
• 1841 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 16 de Agosto de 1841 ácerca dos papeis da pertenção de Nicolao Henrique Klinghofer e seus irmaos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/077
• Item
• 1841 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 29 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de Torcato Maximo d'Almeida sobre o pagamento da Decima de Juros de huma divida manifestada de Izidoro Fernandes Patacas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/117
• Item
• 1842 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 13 de Setembro de 1841, á cerca de José Tavares Barreto, pedindo se lhe conceda pagar em prestaçõens a quantia de 751$344 reis que deve ao Padre João Alexandre Barbosa, devedor á Fazenda Publica."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/142
• Item
• 1842 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do requerimento de Maria Leonor Carolina da Conceição Manuel de Vilhena, em que pede informação referente ao pagamento dos impostos de mercê, em dívida

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/003
• Item
• 1840 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da liquidação dos direitos de mercê em dívida pelo conde de Terena, como reitor da universidade de Coimbra

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/110
• Item
• 1844 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pagamento de contribuições em Notas conforme o Decreto de 5 de Setembro de 1848. O filho pode com as suas cedulas em conformidade delle pagar as dividas de seu pai? requerimento de João Antonio Ferreira de Passos, officio de 23 de Outubro de 1848. Secretaria Geral 4.ª Repartiçam Livro 3.º- 354."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/179
• Item
• 1848 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho de 1845, á cerca das dividas fiscaes poderem ser relaxadas ao Poder Judicial, sem se invadirem as attribuições do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/137
• Item
• 1845 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 d'Abril de 1846, á cerca de João Pereira da Silva da Fonseca em que porpoem ceder ao Estado uma propriedade que possue na Cidade de Leiria, em pagamento de 1:770$000 reis que deve á Fazenda Publica."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/059
• Item
• 1846 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Novembro de Maio de 1847 sobre a divida de Bernardino Antonio Nunes e sua mulher da Vila de Mangualde."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/003
• Item
• 1848-06-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da execução da sentença a C. M. Noble e Murat, comerciantes do Porto

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/065
• Item
• 1840-05-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de José Alberto da Silva Negrão, em que reclama de uma sentença por dívida á Fazenda Pública

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/067
• Item
• 1840-06-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do barão de Noronha, em que pede para pagar em prestações uma dívida á Fazenda Pública

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/141
• Item
• 1841-02-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido para acerto de contas no Tesouro Público

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/203
• Item
• 1841-10-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Outubro de 1846, á cerca do pagamento de 1:632$050 reis de que Antonio José Crespo era devedor á Fazenda Publica, e da falsificação de um Título entrado no mesmo pagamento."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/003
• Item
• 1846 outubro 04

Part of Procuradoria-Geral da República