- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/197
- Item
- 1844 junho 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Mariana Augusta de Albuquerque Rebelo Palhares, pedindo a sub-rogação do padrão do capital de vinte contos de réis, por inscrições de dívida pública a juros de 4%.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 8 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de outubro.
Amortização de títulos de dívida pública pelo Governo
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício da Junta de crédito público e parecer
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1909.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 19 de junho de 1909, cópia de um ofício dirigido pela Direção-Geral da Tesouraria à Junta do Crédito Público, a 23 de junho, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho de 1909 (n.º 845, livro 42 C).
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 12 de julho de 1909.
"Sobre uma pretenção do Conde de Carvalhal ácerca d'uma divida da Fazenda."
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da prescrição dos juros da dívida consolidada.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Junta do Credito Publico - Conversão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca das dúvidas levantadas pela Junta do Crédito Público sobre a execução da lei de 25 de junho de 1881 que fixou em dois anos contados da sua promulgação o prazo para a conversão dos títulos de dívida pública fundada nos termos dos decretos de 18 de dezembro de 1852 e de 23 de março de 1853, revogando o decreto de 28 de agosto de 1856.