Direitos aduaneiros

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de restituição de direitos aduaneiros apresentado pela firma Sebastião e Sousa, devido ao pagamento excessivo de taxas na Alfândega.

"Pretensão da Empresa de Embarcações Limitada"

PT/AHPGR/PGR/04/105/096
Documento simples
1912-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de restituição de direitos aduaneiros apresentado pela empresa Embarcações Limitada, devido ao pagamento excessivo da taxa de arqueação do rebocador 'Europa', construído em Hamburgo.

"Pretensão de Nicolau Alves"

PT/AHPGR/PGR/04/105/053
Documento simples
1911-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre a restituição de direitos aduaneiros na importação de açúcar pagos indevidamente, requerida por Nicolau Emílio Alves.

"Reclamação de António Alves Sá Correia"

PT/AHPGR/PGR/04/105/017
Documento simples
1911-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos pagos por mercadorias que se perderam na cheia do Douro em 1909.

"Reclamação de José Maria Sardinha"

PT/AHPGR/PGR/04/105/016
Documento simples
1911-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos aduaneiros pagos em excesso por mercadorias.

"Reclamação de Pablo Brandt"

PT/AHPGR/PGR/04/105/015
Documento simples
1911-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos aduaneiros pagos em excesso por mercadorias importadas.

Parecer no processo em que D. Luís de Noronha e Távora pede a restituição da importância paga a mais, por erro de classificação, no despacho de encomendas postais

PT/AHPGR/PGR/04/100/018
Documento simples
1911-07-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer marginal no processo n.º 1023 - livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

PT/AHPGR/PGR/04/100/156
Documento simples
1911-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João de Santana & C.ª, comerciantes, pedem a restituição de direitos de importação que lhes cobrou a Alfândega de Lisboa indevidamente.

"Parecer no processo n.º 1559 Livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas"

PT/AHPGR/PGR/04/100/140
Documento simples
1911-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que B. Varela & Santos pedem a restituição de direitos pagos indevidamente por importação de madeira para aduelas.

Parecer sobre o processo em que Palha & Irmão pedem a restituição de direitos de exportação de mercadorias que não embarcaram

PT/AHPGR/PGR/04/100/081
Documento simples
1911-09-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

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