Diplomatas

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Pedido de esclarecimento acerca da contagem do tempo de serviço a um empregado do corpo diplomático ou consular na disponibilidade mas encarregado de uma comissão de serviço ativo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2 dezembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro.

Dúvidas no abono de vencimentos aos primeiros secretários das legações de Londres e de Madrid que são deputados da nação portuguesa, Carlos Cirilo Machado e Luís Virgílio Teixeira

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 7 de dezembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro de 1895. Tem junto outro ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 16 de julho de 1894, e minuta do parecer, de 25 de julho de 1894. Este aborda a questão de se é facultativa ou imperativa a colocação na disponibilidade dos empregados do quadro diplomático que aceitaram o mandato legislativo, de acordo com o decreto de 12 de novembro de 1891.

Pedido do Visconde de Pindela, ex-ministro em Haia, para ser considerado como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em disponibilidade

Contém ofício da Direção Política do Ministério do Negócios Estrangeiros, de 4 de junho de 1892, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Ministerio da Fazenda ( Secretaria ) Direitos de Mercê. Podem pagar-se em titulos de divida fundada requerendo-se depois do praso estabelecido pela Lei de 11 de Agosto de 1860 pelo fundamento de que o agraciado residia nas Ilhas Mauricias como Consul de Portugal, e não tivera mais cedo conhecimento da Mercê. Requerimento de Adolfo Eduardo Serendat."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Processo em que José Carlos Pinto Garcia, colocado como cônsul de 2.ª classe no Gabinete do Minis...

Processo em que José Carlos Pinto Garcia, colocado como cônsul de 2.ª classe no Gabinete do Ministro, pede que a sua situação se defira convenientemente de modo a não ser prejudicado na sua promoção

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 19 de dezembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro de 1906.

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