Deserção (crime de)

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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, para que o delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito da comarca de Trancoso exija os esclarecimentos pedidos acerca de José Rodrigues"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, para que o delegado do Procurador Régio na comarca de Trancoso exija os esclarecimentos pedidos acerca de José Rodrigues, que declarou ser desertor do extinto regimento n.º 1.