Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Borrego, soldado do regimento de cavalaria n.º 1, que solicita que lhe seja comutada em prisão militar a pena de 4 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de fardamento.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria da Assunção de Lima e Gaspar, em que pedem para o filho Joaquim José Gaspar Júnior, ex- corneteiro do corpo de marinheiros militares, o perdão da pena de 4 anos de serviço militar no Ultramar, que cumpre em Angola pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Gama, 2.º grumete do corpo de marinheiros, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António das Dores, em que pede perdão da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista, fogueiro, em que pede perdão das penas a que foi condenado, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de perdão da pena de deportação militar, por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Vicente da Silva Júnior, pede o perdão por ocasião da próxima semana santa, da pena de 1 ano de deportação militar a que foi condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alberto José de Sousa, em que pede a comutação da pena de deportação militar que está cumprindo em Angola, por crime de deserção do quartel de Beja.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Morgado, em que pede a comutação da pena de 5 anos e meio de deportação militar na província de Angola, a que foi condenado por crimes de desrespeito ao sargento instrutor, ausências sem licença e deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Roberto, soldado de infantaria, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelos crimes de dar fuga a um preso militar, e por deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos pais de Domingos Marques, em que solicitam o perdão para o filho, da pena de 5 anos de deportação militar e que cumpre em Luanda, pelos crimes de deserção, indisciplina e porte de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de José Luís da Silva e Pedro de Alcântara Guedes, em que pedem comutação da pena de 3 anos de deportação militar. Foram condenados pelo crime de deserção como praças do corpo de marinheiros da Armada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Francisco da Silva e de Francisco Gonçalves, do corpo de marinheiros da armada, pedem o perdão de 3 anos de deportação militar a que foram condenados por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto de Almeida Pereira, do corpo de marinheiros da armada, pede o indulto por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido José da Costa, em que pede perdão da pena de deportação militar, por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cipriano, grumete, em que pede perdão da pena de 3 anos de deportação militar, por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Luís da Silva, o Cacilhas, em que pede perdão da pena de 3 anos de deportação militar, por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Dinis de Carvalho, 2.º sargento do corpo de polícia de Angola, pede o perdão da pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Torres, em que solicita o perdão da pena de 4 anos de deportação militar, que cumpre em Angola, pelo crime de deserção e uso de nome falso para se esquivar á vigilância.