Deserção (crime de)

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"Manuel Diogo Fráguas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Diogo Fráguas, que foi soldado do regimento de infantaria do Ultramar, condenado a quatro anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

"Manuel Bernardo Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Bernardo Gomes, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

"José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, que foi soldado do regimento de caçadores n.º 2, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.

"Vitorino dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Vitorino dos Santos, condenado a deportação militar, pelo crime de deserção.

"Informação sobre a extradição do súbdito espanhol Manuel Rodrigues Sato reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de captura e extradição do cidadão espanhol, Manuel Rodrigues Satto, soldado do corpo de carabineiros, que se refugiara em Portugal por crimes de deserção e ofensas corporais.

"Réu Manuel Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues, soldado de infantaria n.º 8 pede que a pena de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção, lhe seja comutada na de prisão militar.

"Réu António Pedro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pedro, soldado do regimento de infantaria n.º 17, em que pede a comutação da pena de 3 anos de deportação militar a que foi condenado por crime de deserção.

"Réu Tomé António Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Tomé António Martins, em que solicita a comutação da pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado, por crime de deserção com a circunstancia agravante de reincidência.

"Réu Angelino Abrantes pede perdão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Angelino Abrantes, soldado da companhia do regimento de cavalaria n.º 7, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.

"Réu Bernardino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Bernardino, soldado de infantaria 24, condenado pelo crime de deserção.

"Réu Francisco Nunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Nunes, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de servir 3 anos em África como soldado, por crime de deserção.

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