Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete José das Neves, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete José Emilio Saraiva, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o cabo José Pereira, pelo crime de deserção e resistência ao sargento que o prendeu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado António Feliciano, pelo crime de deserção e de extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado Augusto Vitor, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indulto da pena em que foi condenado o soldado Joaquim Domingues, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indulto da pena a que foi condenado o soldado Manuel Maria da Guerra Conde, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Domingos Brás de Figueiredo, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado o ferrador José de Almeida Subtil, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a alteração da sentença do soldado Joaquim Augusto da Silva Cardoso, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o perdão da pena pedida por José Godinho, pelo crime de deserção, e de ter defraudado o recruta que por dinheiro se obrigara a substituir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o perdão pedido pelo soldado Alfredo Augusto Borla, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o perdão pedido por Vasco da Cunha, por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos e meio de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de artigos de fardamento, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o aprendiz de ferrador António Francisco, condenado, pelos crimes de deserção e furto, a dois anos de prisão militar, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José João Batista, condenado, pelo crime de deserção, na pena de três anos e meio de deportação militar, pede perdão da pena.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se formado o processo contra o rendeiro da quinta denominada do Fidalgo, no sítio de Sacavém, pelo asilo que deu ao corneta desertor do batalhão n.º 2, trocando-lhe por outros os objetos militares que levava, o réu foi absolvido na audiência do dia 7 de novembro, tendo-se já entregue à Fazenda Pública os objetos extraviados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o súbdito espanhol Miguel Costas, mantido na cadeia a pedido do vice-cônsul de Espanha, por ser desertor do exército do seu país, pede para ser libertado por se encontrar prescrito o crime de deserção.