Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão na qual consta ter sido remetido para o foro militar o processo do réu José Alves, desertor do extinto batalhão n.º 7.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do do réu Manuel José de Almeida, segundo cozinheiro, que pede que se lhe perdoe a pena de deportação militar a que foi condenado pelo Tribunal de Marinha pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João de Jesus Silva, da companhia de telegrafistas de praça, condenado pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.