Deserção (crime de)

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"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe participa que por Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 do corrente foram annulladas as Sentenças proferidas na 1.ª e 2.ª instancia civel contra o réo Antonio da Silva, Soldado desertor do Regimento de Infantaria n.º 7"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça em satisfação á Portaria de 6 d'Abril de 1839 á serca do reo desertor Joze Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da anulação da sentença proferida no juízo cível contra o réu José Pinto, que, mais tarde, se descobriu ser José Ribeiro de Brito, soldado desertor do batalhão de infantaria n.º 6, tendo sido as culpas do réu remetidas ao comandante da 6.ª divisão militar.

"Ao Ministro da Justiça com a certidão do assento de prisão do desertor do 2.º Regimento de Artilharia Joaquim José de Sá"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da certidão do assento de prisão do réu Joaquim José de Sá, soldado desertor do Regimento n.º 2 de Artilharia, preso com o nome suposto de Francisco de Almeida, o qual foi remetido para o Castelo de Lisboa.

"Portaria do ministerio da marinha de 22 de Setembro de 1873, acerca do officio do commandante geral da armada, relativo ao 1.º grumette de Marinha, Manoel Gomes Belem, por crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o grumete Manuel Gomes Belém, pelo crime de deserção.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo de Thimoteo José Domingues Soldado de Caçadores Nº 4 que se acha condennado a trabalhos publicos por toda a vida pelo crime de dezerção em tempo de Guerra."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 13 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Bernardo Cardoso, Soldado do Regimento de Infantaria Nº 6 condennado a 6 annos de degredo para Cabo Verde, pede se lhe fassão extensivas as disposicoens do indulto ultimamente publicado."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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