Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos e meio de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de artigos de fardamento, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o aprendiz de ferrador António Francisco, condenado, pelos crimes de deserção e furto, a dois anos de prisão militar, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José João Batista, condenado, pelo crime de deserção, na pena de três anos e meio de deportação militar, pede perdão da pena.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se formado o processo contra o rendeiro da quinta denominada do Fidalgo, no sítio de Sacavém, pelo asilo que deu ao corneta desertor do batalhão n.º 2, trocando-lhe por outros os objetos militares que levava, o réu foi absolvido na audiência do dia 7 de novembro, tendo-se já entregue à Fazenda Pública os objetos extraviados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o súbdito espanhol Miguel Costas, mantido na cadeia a pedido do vice-cônsul de Espanha, por ser desertor do exército do seu país, pede para ser libertado por se encontrar prescrito o crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Miguel Costas, súbdito espanhol residente na freguesia de Chaviães, no concelho de Melgaço, tendo sido pronunciado, preso e acusado pelos crimes de homicídio e roubo, de que foi depois absolvido, mas ficando detido na cadeia a pedido do vice-cônsul de Espanha por ser desertor do exército do seu país, pede para ser libertado por se encontrar prescrito o crime de deserção.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da anulação da sentença proferida no juízo cível contra o réu José Pinto, que, mais tarde, se descobriu ser José Ribeiro de Brito, soldado desertor do batalhão de infantaria n.º 6, tendo sido as culpas do réu remetidas ao comandante da 6.ª divisão militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da certidão do assento de prisão do réu Joaquim José de Sá, soldado desertor do Regimento n.º 2 de Artilharia, preso com o nome suposto de Francisco de Almeida, o qual foi remetido para o Castelo de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o grumete Manuel Gomes Belém, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de Domingos Duarte, condenado pelo crime de deserção simples.