"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1844, sobre a Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, propondo a dimissão do Professor de Beduido Agostinho Rodrigues Garrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/232
• Pièce
• 1844 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, sobre a demissão dada pela Camara Municipal do Concelho de Paços de Ferreira ao seu Escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/035
• Pièce
• 1844 fevereiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1843, e 22 de Dezembro do mesmo anno, á cerca da Camara Municipal de Tavira pedindo seja dimittido do officio de Secretario da mesma o que actualmente esta servindo, pelos abusos que pratica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/003
• Pièce
• 1844 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca das informaçoens que se houverão pelo Governador Civil de Castello Branco, sobre as representações da Camara do Fundão dirigio ao Ministerio do Reino contra o Escrivão da mesma Camara Gaudencio Jozé Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/276
• Pièce
• 1843 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1842, sobre a necessidade de sser demittido Alexandre José Vieira da Silva do Logar de Escrivão da Camara de Ervedido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/043
• Pièce
• 1843 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua

• PT/AHPGR/PGR/04/021/183
• Pièce
• 1861 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 11 de Maio de 1854 - Acêrca da pretenção de Joaquim Leandro de Bulhões Maldonado, ex-Escrivão do Juizo de Direito da Commarca de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/117
• Pièce
• 1855 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/214
• Pièce
• 1869 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845, a cerca do requerimento de Antonio Duarte queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Pernes e sub Delegado, e pede providencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/058
• Pièce
• 1845 julho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1844 á cerca dos papeis relativos ao processo so Dr. Kallei em que se acha a Nota do Ministro Plenipotenciario de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre demissão de hum Empregado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/044
• Pièce
• 1844 fevereiro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1841, á cerca da queixa do Delegado do Procurador Regio na Comarca da Covilhã, e do Subdelegado no Julgado de Penamacor, contra o respectivo Juiz ordinario, pela soltura de hum preso suspeito de passador de moeda falsa Hespanhola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/173
• Pièce
• 1841 dezembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 13 de Novembro de 1840 á cerca dos abuzos que se dizem commetidos pelo ex-Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/127
• Pièce
• 1841 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Joaquim José de Figueiredo sobre ser restituido ao Emprego de Sub-Delegado do Julgado da Villa da Bemposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/075
• Pièce
• 1841 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 acerca de officio do Juiz Ordinario de Chão de Couce sobre a impossibilidade em que se acha de continuar no exercicio de semelhante cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/004
• Pièce
• 1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/267
• Pièce
• 1840 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre o Officio do Contador de Fazenda do Destricto de Coimbra, e mais papeis a que elle se refere àcerca dos abuzos commettidos pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Coja, não só por reter em si dinheiros da Fazenda Nacional, mas tãobem de decedir, em certa execução fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/210
• Pièce
• 1840 junho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
• Pièce
• 1839 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Bacharel João José Miguel Ferreira da Silva Amaral pede ser reintegrado no emprego de Sub-Delegado no Juizo Ordinario de Vila Franca de Xira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/193
• Pièce
• 1838 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1838 sobre conta da Administração do Conselho de Alcacer do Sal contra o Sub-Delegado daquelle Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/216
• Pièce
• 1838 março 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República