Degredo

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/009
Item
1850 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, censurando o Governador Geral de Angola por ter determinado o envio para Moçâmedes, de 27 réus que deveriam cumprir pena de degredo no Estado da Índia.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1845, á cerca do réo Antonio Gomes, pedindo lhe seja perdoada a pena de cinco annos de dedgredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/067
Item
1845 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Abril de 1843, á cerca dos inconvenientes que resultão de se não marcar itenerario nas guias dos indeviduos sentenciados nos Juizos de Direito criminaes a degredo para qualquer terra do Reino, resultando por isso não se apresentarem nos Logares de de degredo, nem as Authoridades Administrativas podem vigiá-los"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/128
Item
1843 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 28 de Junho de 1841, á cerca do que expõe o Administrador Geral do Destricto da Horta, relativo aos vexames que resultam aos Habitantes da Ilha do Corvo, de serem para ali mandados alguns degradados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/170
Item
1841 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/150
Item
1841 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Março de 1838 acerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre as difficuldades que se offerecem na execução da Portaria de 10 de Novembro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/047
Item
1838 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento já informado pelo Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa, em que José dos Santos, e Jacinta Roza, esta condemnada por toda a vida para o Reino de Angola, e aquelle em degredo perpetuo para as Ilhas de S. Thomé e Princepe pedem ser mandados para igual destino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/267
Item
1838 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio d'Almeida pede perdão da pena de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/014
Item
1837 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1848 á cerca do officio do Governador Civil de Castelo branco sobre a Sentença que condemnou a trez annos de degredo, o Professor do Salgueiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/140
Item
1848 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida Amaral, condemnado em 5 annos de degredo para Cabo Verde, pedindo a comutação desta pena, pela de dois annos de prizão neste Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/005/178
Item
1847 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Fevereiro de 1846 à cerca do processo de Antonio Gomes, e Jose dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/082
Item
1846 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1841 ácerca do criminoso soldado Antonio Gomes, de Cassadores Nº 30"

PT/AHPGR/PGR/04/001/219
Item
1841 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra relativo ao roubo e profanação praticados na Igreja de S. João Baptista, do Alegrete, concelho de Portalegre..

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1841, relativo ao processo do réo Manoel Jozé de Oliveira por crime de fuga da Cadeia do Rabaçal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/259
Item
1842 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1840, á cerca do Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 6, Antonio José Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/001/203
Item
1841 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre o processo dos réos Manoel Serra, e José Antonio Pereira, Soldados do 1º Batalhão de Caçadores Nº 5 condemnados em degredo perpetuo para Cacheu"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/283
Item
1837 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/059
Item
1837 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 5 de Dezembro dito sobre reclamação feita pelo Ministro de Hespanha acerca dos Hespanhoes Jose Maria Gomes e seu filho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/112
Item
1836 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo a dois cidadãos espanhóis desterrados para o Estado da Índia devido a prática criminosa, mas sem terem sido cumpridas as formalidades legais.

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