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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da repre...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/070
Pièce
1852 outubro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministério do Reino de 4 de Outubro de 1848, sobre autorização pedida pelo Juiz de Direito de Moimenta da Beira para o Regedor da Parochia de Nagosa, Paulo da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/169
Pièce
1848 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innoce...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innocencio de Sousa Duarte, representando contra Antonio Marques, por haver este tirado violentamente a Theresa Elvas, um masso de papeis lacrados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/085
Pièce
1845 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 7 de Janeiro de 1845, á cerca da authorização para a accusação criminal do Administrador do Concelho de Sines, João Torcato de Ornellas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/209
Pièce
1845 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser pr...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/045
Pièce
1844 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude di officio di Ministerio do Reyno de 11 de Janeiro de 1842 á cerca do Officio do Juiz de Direito de Monte Alegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/170
Pièce
1842 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de um crime cometido pelo administrador do concelho de Boticas.

"Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/062
Pièce
1840 setembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz ...

"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz Ordinario e a Camara Municipal de Monte Mor o Velho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/174
Pièce
1840 abril 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre ...

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

PT/AHPGR/PGR/04/009/064
Pièce
1854 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhã...

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/009/014
Pièce
1853 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro 1850 acerca das praças de Caçadores nº 8 que se insubordinarão no Quartel de Penamacor"

PT/AHPGR/PGR/04/008/017
Pièce
1850 novembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub-Delegado da Comarca de Loanda, e do respectivo Juizo Ordinario, que procederão contra Lei n'um processo crime de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/007/086
Pièce
1850 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Janeiro de 1849 ácerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente ao prezo Hespanhol João do Pazo «o Probizor»"

PT/AHPGR/PGR/04/007/074
Pièce
1850 maio 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1840, á cerca do Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 6, Antonio José Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/001/203
Pièce
1841 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1841 àcerca dos officios do Administrador Geral de Bragança com os papeis a que se refere"

PT/AHPGR/PGR/04/001/218
Pièce
1841 dezembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, acerca de invasão e destruição de propriedade particular..

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a queixa feita contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Cahide de El Rei Antonio de Souza de Magalhães Cabral

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/022
Pièce
1837 abril 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a infracções cometidas pelo juiz de paz da freguesia de S. Pedro de Caíde de Rei, concelho de Lousada e pelo seu escrivão, no âmbito do Decreto de 18 de Maio de 1832, relativo ao Juízo dos Órfãos.

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/133
Pièce
1837 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Re...

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
Pièce
1837 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 9 dito sobre officio do Delegado do Procurador Regio de Loulé ácerca se deve proced...

"Idem de 9 dito sobre officio do Delegado do Procurador Regio de Loulé ácerca se deve proceder contra alguns individuos que se teem evadido para a guerrilha do Remechido rebelde"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/129
Pièce
1836 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/104
Pièce
1836 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

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