Crime de alta traição

"Idem de 9 dito sobre officio do Delegado do Procurador Regio de Loulé ácerca se deve proceder contra alguns individuos que se teem evadido para a guerrilha do Remechido rebelde"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/129
Documento simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, relativo á Portaria do Ministro da Justiça de 15 de Setembro para que todos os Magistrados do Ministerio Publico procedão contra aquelles, que por meios sedeciozos perturbarem a ordem, e tranquillidade publica, e conspirarem contra a actual Dynastia"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/009
Documento simples
1843-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de ter sido ratificada a pronunçia do réo Reginald Macdonell subdito Inglez"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/077
Documento simples
1840-03-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando da ratificação da pronúncia do réu Reginald MacDonell, súbdito inglês, pelo crime de conspiração contra o trono e lei fundamental do Estado.

"Ao Ministro da Justiça sobre a ser pronunciados pelo crime de Lesa Magestade Reginald Mac Donell e Fr. Fortunato de S. Boaventura"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/033
Documento simples
1840-01-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da pronúncia de Reginald MacDonell, preso na cidade do Porto, e Fr. Fortunato de São Boaventura, ausente, pelo crime de lesa-majestade.

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