"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das providencias que se devem adoptar para prevenir os crimes de aborto, e infanticidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/125
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo intentado contra o Administrador do Concelho de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/058
• Unidad documental simple
• 1856 dezembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Crime de assassinato commettido a bordo do navio mercante «Segredo dos Açores» fundeado na bahia de Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/210
• Unidad documental simple
• 1892 fevereiro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Janeiro de 1849, ácerca da demora no processo pelo envenenamento que se presume ter sido a cauza da morte do Deputado Dionizio Ignacio Pinto de Lemos""

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/115
• Unidad documental simple
• 1849 fevereiro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do crime de homicidio voluntario, de que era accusado o réo Fontiella, da Freguezia do Souto na Comarca d'Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/045
• Unidad documental simple
• 1848 abril 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do processo pelo assassinato commettido na pessoa de Caetano José da Silva no dia 22 de Dezembro de 1844 junto ao Logar de Sarilhos Grandes da Comarca de Aldêa Galega do Riba-Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/043
• Unidad documental simple
• 1848 abril 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/034
• Unidad documental simple
• 1848 março 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/165
• Unidad documental simple
• 1844 novembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/002
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/100
• Unidad documental simple
• 1837 outubro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/062
• Unidad documental simple
• 1837 setembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 21 do corrente a respeito do processo contra o Regedor da Freguezia de Budens, Domingos Rosado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/120
• Unidad documental simple
• 1867 setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/070
• Unidad documental simple
• 1852 outubro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República