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Crime

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Crime

NT Crime de alta traição
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"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre os papeis relativos á desavença occorrida entre o Juiz Ordinario e a Camara Municipal de Monte Mor o Velho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/174
Item
1840 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo intentado contra o Administrador do Concelho de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/013/058
Item
1856 dezembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

PT/AHPGR/PGR/04/009/064
Item
1854 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/009/014
Item
1853 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro 1850 acerca das praças de Caçadores nº 8 que se insubordinarão no Quartel de Penamacor"

PT/AHPGR/PGR/04/008/017
Item
1850 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub-Delegado da Comarca de Loanda, e do respectivo Juizo Ordinario, que procederão contra Lei n'um processo crime de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/007/086
Item
1850 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Janeiro de 1849 ácerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente ao prezo Hespanhol João do Pazo «o Probizor»"

PT/AHPGR/PGR/04/007/074
Item
1850 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1841 àcerca dos officios do Administrador Geral de Bragança com os papeis a que se refere"

PT/AHPGR/PGR/04/001/218
Item
1841 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, acerca de invasão e destruição de propriedade particular..

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1840, á cerca do Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 6, Antonio José Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/001/203
Item
1841 novembro 28

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Parecer para o Ministério da Guerra.

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