Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro da Justiça participando os excessos criminosos de um indivíduo chamado Rosendo, com quem se associa e de quem é cúmplice o juiz ordinário do julgado de Gondomar, Luís António da Silva, que, em vez de o prender, protege-o.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro do Reino. Participa os excessos criminosos praticados, no dia 26 de agosto de 1838, no julgado de Guimarães, por ocasião das eleições para senadores e deputados às Cortes, para que mande o que for justo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete um ofício do Ministério da Justiça de 16 de julho de 1838 e o extrato da informação do administrador geral do distrito de Viana sobre vários crimes cometidos nas freguesias de São Lourenço do Mato e Santa Eulália de Gaifar, para fazer proceder competentemente na conformidade das leis sobre aqueles factos.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se passaram para o Porto e Açores".

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o Procurador Régio da Relação de Lisboa de satisfazer a portaria de 21 de fevereiro de 1838, remetendo aos administradores gerais o mapa estatístico criminal relativo ao mês de março, por não ter recebido os relatórios parciais dos seus delegados.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a falta de cumprimento de alguns dos seus delegados no envio da estatística criminal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de março de 1838, acerca dos crimes cometidos nos concelhos de Loriga e Mêda, para que faça promover os termos legais do processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando do aparecimento, no lugar da Lageosa, Tondela, de uma guerrilha de salteadores, que cometeu uma série de roubos e homicídios e que, apesar de ter sido perseguida pela força, não foi possível deter, tendo-se já procedido ao competente processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício enviado a 29 de agosto de 1846, acerca dos excessos criminosos cometidos na cidade do Porto, contra a segurança pública e individual, remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de agosto, em que informa o estado do processo instaurado no juízo de direito criminal daquela cidade contra Xisto Miguel Teixeira e outros pela resistência e ferimentos praticados nas patrulhas da Guarda Municipal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Estarreja, participando que, tendo-se realizado o julgamento do escrivão do juiz eleito da freguesia de Murtosa, no julgado de Estarreja, Augusto Avelino Pinto Vítor, pelo tiro que tinha dado contra o regedor da mesma freguesia, António José de Freitas Guimarães, o réu foi absolvido.