Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Lisboa, para expropriar por utilidade pública um quintal e uma barraca, pertencentes às religiosas do Convento do Desagravo, para alargamento do Campo de Santa Clara.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que a madre abadessa do Convento das Servas em Borba reclama contra duas multas de 10 mil réis cada uma, impostas pelo visitador, por falta de selo de 20 réis em cada recibo de pagamento de laudémio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 23 de dezembro de 1901 e de 5 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de junho de 1902.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de outubro de 1846, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de novembro de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agostoo de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a comissão administrativa do Asilo de Santa Estefânia de Guimarães, tendo-lhe o Governo concedido, em julho de 1852, o edifício e cerca do Convento do Carmo da mesma cidade, reclama contra a exigência que lhe é feita de pagar os foros que as religiosas daquele convento pagavam ao extinto Mosteiro de Santa Marinha da Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo que o delegado do Tesouro do distrito do Porto informe de novo, após examinar os documentos referidos pela viscondessa de Asseca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto contra a Fazenda Pública pela abadessa e demais religiosas do Convento de Santa Clara de Santarém, para pagamento da quantia de 51$450 de foros devidos do seu olival.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.