Contrato

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"Concessões Salles Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o contrato de concessão feito a Salles Ferreira, e aconselha o reconhecimento das assinaturas dos pactuantes estrangeiros, pelo cônsul português.

"Sobre o pedido de juros que a Empresa Industrial Portuguesa diz serem-lhe devido pela demora no pagamento de várias empreitadas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca das questões suscitadas no parecer do Conselho Técnico de Obras Públicas de 3 de outubro de 1901 relativamente às contas a liquidar com a Empresa Industrial Portuguesa, provenientes de vários contratos de empreitada.

"Consulta relativa a uma reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée...

"Consulta relativa a uma reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée com respeito ao pagamento das multas provenientes da demora havida na entrega dos dois cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael', que a dita sociedade se obrigou a entregar, por contrato, em prazo fixo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Conclui que "a Société des Forges et Chantiers de la Méditerranée não tem fundamento legal para reclamar contra a retenção das multas que o Governo Português lhe aplicou".

"Consulta sobre a quarta memória relativa à demora na entrega dos cruzadores 'S. Gabriel' e ...

"Consulta sobre a quarta memória relativa à demora na entrega dos cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael' a que se refere o parecer anterior"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior, emitido, em aditamento ao parecer acerca da reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée, sobre a quarta memória que a sociedade apresentou ao Governo Português por motivo das multas que lhe foram impostas pela demora na entrega dos cruzadores "S. Gabriel" e "S. Rafael".

"Consulta sobre um requerimento de Manuel Monteiro de Sousa, arrematante dos direitos de por...

"Consulta sobre um requerimento de Manuel Monteiro de Sousa, arrematante dos direitos de portagem da Ponte de D. Luís I, pedindo a rescisão do respetivo contrato de arrendamento, por virtude dos grandes prejuízos sofridos em consequência da peste bubónica que estava grassando na cidade do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Consulta relativa a uma pretensão da Empresa Insulana de Navegação"

"Consulta relativa a uma pretensão da Empresa Insulana de Navegação"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que a Empresa Insulana de Navegação, concessionária das carreiras a vapor entre Lisboa e as ilhas da Madeira e Açores, alega que, em virtude da existência da peste bubónica no Porto, foram interrompidas as comunicações com as ilhas, reclamando como indemnização, apesar de todos os prejuízos, o subsídio relativo à viagem de 5 de novembro, no valor de 1250$000 réis, e pela viagem de 20 do mesmo mês o de 875$000 réis, nos termos do seu contrato de 30 de novembro de 1893.

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