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Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, de 30 de setembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro.
Dúvidas sobre se a Companhia dos Fósforos pode ou não explorar outro exclusivo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofícios da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 19 de dezembro de 1904 e 13 de janeiro de 1905, minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, e minuta do voto em separado do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Conde de Paçô Vieira, de 14 de janeiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parecer acerca das propostas dos contratadores do contrato do tabaco, a respeito da venda da pólvora
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
"Duvidas do delegado do Thezouro em Coimbra sobre contractos por titulo oneroso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo que se solicite a cópia do contrato a que se refere o escrivão de Fazenda de Montemor-o-Velho.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do contracto celebrado com João Burnay para a construção de lanchas a vapor."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o contracto com o Banco Ultramarino do credito de 500:000$000."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca das condições do contrato do crédito de 500.000$000 réis com o Banco Nacional Ultramarino, em 8 de dezembro de 1878.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Manuel Joaquim Pimenta, caixa liquidatário do contrato do tabaco, em que pede ao governo para mandar liquidar no Tesouro a conta do referido contrato.
"Acerca do projecto de condições para o fornecimento do papel para sellar no triennio de 1876 a 79."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o projecto de contracto com a Companhia de reboques Figueirense."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre pretenção de José Pestana dos Reis."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de José Pestana dos Reis, referente ao preço de um contrato de água.
