"Idem de 11 d'Agosto e 17 de Novembro de 1840 sobre representação da Camara de Reguengos queixando-se do Conselho de Districto por annullar o contracto feito sobre o arrendamento das coimas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/078
• Item
• 1841 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 d'Abril de 1840 sobre representação da Junta Administrativa da Camara dos Deputados com a proposta dos Empregados da Secretaria da mesma Camara, que suppondo haver caducado o Contracto feito com David da Fonseca Pinto para a impressão e publicação das sessões, propoem tomar sobre si a nova empresa, com as condições que expressão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/224
• Item
• 1840 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de D. Angelica das Lagrimas Pereira Torres, sobre a confirmação de um Contracto feito com a Camara Municipal do Concelho de Vila Velha de Rodão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/117
• Item
• 1840 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1839 sobre representação dos Contratadores das Saboarias, queixando-se da Camara de Vianna, e Concelho de Destricto lhes não guardarem os privilegios, izemptando os seus Empregados de«o Jury Especial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/010
• Item
• 1839 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/248
• Item
• 1839

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1839 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, ponderando os inconvenientes que resultão ao Serviço Publico de recahirem as nomeaçoens d'Estanqueiros do Contracto das Saboarias, com pessoas que pela sua qualidade se não empregão na venda d'aquelle genero"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/183
• Item
• 1839 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria 1º d'Abril 1851 acerca d'uma falta de Salitre que houve no armazem da Fabrica da Polvora em Alcantara pertencente ao Contrato do Tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/070
• Item
• 1851 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/044
• Item
• 1845 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/062
• Item
• 1845 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844 á cerca dos requerimentos em que Eduardo Brohy e Eugenio Brohy se queixão da falta de cumprimento nos Contractos com a Administração da Casa Pia d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/012
• Item
• 1844 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/166
• Item
• 1844 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/016
• Item
• 1843 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/022
• Item
• 1843 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843 sobre requerimento das Recolhidas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Penafiel pedindo licença para a celebração de um contracto de alienação"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/032
• Item
• 1843 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/257
• Item
• 1842 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/173
• Item
• 1841 junho 1

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