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Contrato

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"Perguntando qual o Agente do Ministerio Publico que tem de intervir nos contractos, que o Conselho de Administração das obras na manutenção do Estado tiver de celebrar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/333
Item
1889-08-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Tendo fallecido Ferdinand Vandertaelen signatario do contracto para a moagem e padaria do Estado, pede-se a consulta sobre os tramites a seguir para regularisar com o outro signatario a situação creada por aquelle acontecimento."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/322
Item
1889-04-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, parecer acerca do contrato celebrado com Ferdinand Van Der Taelen e Jean Martin Simon.

"Em que Francisco Figueira Freire e Vicente de Castro Guimarães provam ser pessoas legitimas e idoneas para representarem quaesquer interesses e direitos do contracto do tabaco findo em 1833."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/289
Item
1888-08-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Projecto de contracto com o Banco de Portugal, para a constituição do Banco emissor."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/262
Item
1887-12-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Francisco Matheus Palma, pede se lhe annulle a arrematação d'um foro imposto no praso do Ferregial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/092
Item
1882-09-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Maria Victoria Fernandes Torres pede se annulle a arrematação dos foros impostos nas herdades de Castellos Velhos e da Nogueira, de que é emphyteuta."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/088
Item
1882-08-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da liquidação dos debitos e creditos da Casa do Conde de Porto Covo da Bandeira para com o Estado, resultantes de contractos Reaes e fornecimentos feitos a diversos por conta do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/066
Item
1882-03-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a intelligencia que deve dar-se ao que dispõe o artigo 5.º do contracto de emprestimo de 8:700:000 Libras, de 22 de Novembro de 1880."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/023
Item
1881-04-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do contracto feito pela Camara Municipal de Nellas com José Maria Marques Caldeira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/019
Item
1881-04-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do requerimento dos diretores da companhia de fiação nacional, em que pedem autorização para efetuarem um contrato de sublocação das quintas de Santo António e Palmeira

PT/AHPGR/PGF/03/02/309
Item
1839-12-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da redação proposta pelos chefes da conferencia do Tesouro Público, sobre o projeto das novas condições com que deverá proceder-se à arrematação do futuro contrato das saboarias

PT/AHPGR/PGF/03/02/286
Item
1839-07-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da convenção proposta pelos contratadores do tabaco, a respeito da indemnização pela extinção do papel moeda e pelo aumento do preço do tabaco

PT/AHPGR/PGF/03/02/221
Item
1838-09-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do contrato do tabaco poder ser onerado com novas condições ou impostos

PT/AHPGR/PGF/03/02/095
Item
1837-12-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca do pedido ao governo para a concessão de exploração de ouro das minas da província...

Parecer acerca do pedido ao governo para a concessão de exploração de ouro das minas da província de Angola

PT/AHPGR/PGF/03/02/078
Item
1839-09-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao contrato celebrado pelo estado português, para transportar pessoas e mercadorias para as ilhas de São Tomé e Príncipe

PT/AHPGR/PGF/03/02/050
Item
1838-11-13 - 1838-10-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente à contratação pública para importação de madeiras de construção

PT/AHPGR/PGF/03/02/047
Item
1838-09-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Sobre a reclamação de Antonio Gonçalves Ramos, fabricante e negociante de cal em Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/044/254
Item
1881-06-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada por António Gonçalves Ramos, a respeito do anúncio para o concurso de arrematação para o fornecimento de cal, em Viana do Castelo.

"Luiz Manoel da Costa pede a approvação do contracto com o Asylo de Santa Catharina para a troca d'uma casa pertencente ao edificio de São Nepomuceno"

PT/AHPGR/PGR/04/044/240
Item
1881-05-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Manuel da Costa, em que solicita a aprovação de um contrato de permuta de uma casa.

"Sobre a reclamação de Antonio dos Santos, empreiteiro d'uma ponte no sitio do Loreto, Valla do Norte, Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/042/335
Item
1886-03-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação do empreiteiro António dos Santos Machado, a respeito do preço ajustado em contrato para a obra da ponte no lugar do Loreto, em Coimbra.

"Em que José Joaquim Fragoso pede prorogação de praso para o cumprimento do contracto que fez com o governo para o serviço de navegação entre Setubal e Alcacer do Sal"

PT/AHPGR/PGR/04/042/212
Item
1884-12-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

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