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"Reclamação da Companhia Nacional de Fundição e Forjas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre os privilégios do contrato da Companhia Nacional de Fundição e Forjas.
"Contrato para a constituição da Companhia do Búzi"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Iluminação elétrica da cidade de Viseu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o contrato para a iluminação elétrica da cidade de Viseu.
"Projeto de contrato entre a Companhia da Zambézia e a Companhia dos Caminhos de Ferro da Zambézia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Contrato entre a Câmara de Lisboa e Lusseau para a construção do parque da Liberdade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e Henri Lusseau, para a realização das obras do parque da Liberdade e outras.
"Iluminação elétrica da vila de Trancoso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre a aprovação do contrato para iluminação elétrica da vila de Trancoso.
"Iluminação elétrica da vila de Oeiras"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre a redação do contrato para o concurso de iluminação no concelho de Oeiras.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Iluminação elétrica de Aldeia Galega"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o contrato de concessão do exclusivo de iluminação elétrica que a Câmara Municipal de Aldeia Galega, pretende celebrar.
"Sobre a elevação do prazo do arrendamento de uma propriedade do Estado na Barra do Dande"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de Joaquim Filipe Amado, que, tendo arrendado ao Estado, em 1896, uns terrenos no concelho da Barra do Dande, solicita prorrogação do mesmo contrato até 99 anos, obrigando-se a pagar adiantadamente a renda correspondente. Conclui que "o Estado terá de aceitar o contrato tal qual foi celebrado; mas que não pode prolongá-lo conforme o requerido, porque a isso se opõe a lei e os interesses da administração pública".
"Pedido do bispo da Guarda para efetuar um contrato sobre bens da Mitra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do pedido do bispo da Guarda pede autorização para arrendar por vinte anos uma casa em completo estado de ruína pertencente à mitra a uma pessoa que se obrigue a restaurá-la, gastando à sua custa três contos de réis, ficando com o usufruto dela durante aquele tempo como compensação.
"Iluminação elétrica no concelho de Almada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado pela Câmara Municipal do concelho de Almada para concessão do exclusivo de instalações elétricas de iluminação e outras.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o contrato de concessão do exclusivo de iluminação celebrado pela Câmara Municipal de Faro.
"Contrato de iluminação elétrica do Sabugal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o contrato de concessão do exclusivo de iluminação celebrado pela Câmara Municipal de Sabugal.
"Contrato de iluminação elétrica da cidade da Horta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Contrato de abastecimento de águas das Caldas da Rainha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as condições do contrato para o abastecimento de águas da vila.
"Iluminação elétrica de Bragança"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as bases do concurso para o fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública, particular e usos industriais da cidade de Bragança.
"Iluminação elétrica de Santo Tirso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Iluminação elétrica da vila de Povoação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Iluminação elétrica na vila do Fundão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
