Contrabando / Descaminho

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"Ao ministro da Justiça acerca do tumulto ocorrido na cidade de Portalegre contra o subdiretor e guardas da Alfândega por ocasião de uma apreensão de cereais"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 16 de outubro de 1846, em que participou o tumulto ocorrido na cidade de Portalegre contra subdiretor e guardas da alfândega, por ocasião de uma apreensão de cereais de contrabando, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de outubro, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Portalegre, em que dá conta do seguimento dos factos criminosos e estado de anarquia em que se encontra aquela comarca e pede providências.

"Ao ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa e do delegado na comarca da Chamusca sobre o estado dos processos pelos factos nas vilas da Chamusca e Moura a favor dos contrabandistas do tabaco e sabão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca da Chamusca sobre o estado dos processos pelos "factos tumultuários cometidos nas vilas da Chamusca e Moura a favor dos contrabandistas do tabaco e sabão para os esquivar à prisão".

Circular n.º 5

Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.

Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa solicitando informação sobre o estado do processo relativo ao contrabando, resistência e injúrias feitas aos oficiais da fiscalização na praia da vila da Pederneira por João Luís Agostinho

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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