"Ao ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa e do delegado na comarca da Chamusca sobre o estado dos processos pelos factos nas vilas da Chamusca e Moura a favor dos contrabandistas do tabaco e sabão"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/192
• Documento simples
• 1848-03-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa solicitando informação sobre o estado do processo relativo ao contrabando, resistência e injúrias feitas aos oficiais da fiscalização na praia da vila da Pederneira por João Luís Agostinho

• PT/AHPGR/PGR/09/02/04/044
• Documento simples
• 1838-03-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Aos Procuradores Régios das 3 Relações sobre o modo por que se deve proceder nas Alfândegas quando houverem fundadas suspeitas da existência de contrabando em casas de cidadãos"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/04/475
• Documento simples
• 1838-09-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do oficio confidencial do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em que propõem outras providências para que os denunciantes das mercadorias desencaminhadas aos direitos das Alfândegas, recebam o prémio como é de lei

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/004
• Documento simples
• 1845-06-25 - 1845-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da apreensão de 80 caixas de charutos americanos sem despacho de carga, feita a bordo do patacho Santa Rita, no porto de Faro

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/022
• Documento simples
• 1845-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda. Tabaco. Contrabando. Representação dos Contractadores do Tabaco propondo varias providencias que julgão necessarias para evitar o contrabando nas actuais circunstancias. Officio de 19 de Julho de 1847. = 1.ª Secção."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/069
• Documento simples
• 1847-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda