Contrabando / Descaminho

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"Tomadias, de differentes fazendas de seda, e outros objectos escondidos nas differentes rod...

"Tomadias, de differentes fazendas de seda, e outros objectos escondidos nas differentes rodas, e mais peças de ferro que compunhão uma Machina proposta a despacho por C. Lemoine. Abertura de volumes em que tambem se soppôe contrabando, e protesto de um 3.º por nome João Jacques Arlenpach. Representação do Diretôr da Alfandega Grande de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Officio do ministerio [da Fazenda] de 16 de Novembro de 1875, que versa sobre o arresto feito de seis caixas com manteiga, na Barreira de Bomfim, a João Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da apreensão de manteiga, no dia 14 de março de 1875, a João Manuel Gonçalves Guimarães e João Gonçalves, da freguesia de Santo André, por não vir acompanhada de guia ou qualquer outro título legal que indicasse a sua proveniência, em contravenção dos regulamentos fiscais, sendo dirigida a um indivíduo conhecido como recebedor de manteiga vinda de Espanha.

"Ao Ministro da Justiça acerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto do 1.º do corrente, acompanhado de outros do seu Delegado na Comarca de Trancoso, e Sub-Delegado no Julgado de Almendra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta do tumulto ocorrido no sítio da Olga, no dia 14 de março, contra a escolta militar que tinha apreendido cinco barcos carregados de cereais de contrabando, conseguindo os tumultuados desembarcar os barcos que seguiram o seu destino.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Amnistia. - A concedida no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto de 12 de Fevereiro de 1862, aos reus do crime de contrabando deve entender-se com relação somente á pena corporal, ou comprehende tambem a pena pecuniaria. Representação do Director das Alfandegas do Circulo do Sabugal."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Alfandegas / Tomadia - de 203 litros de agoardente estrangeira rhum (cachaça) por descaminho. Julgada bôa pelo Directôr da Alfandega de Vianna do Castello. Recurso dessa decisão para a Direcção Geral das Alfandegas pelo dono da agoardente João Manoel d'Araújo Salgado. - Avaliada a agoardente em 34$510 reis, e a quartola em que se achava em 2$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca de Edmundo Plantier, negociante de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do recurso apresentado por Edmundo Plantier, negociante de Lisboa, que, tendo submetido a despacho uma caixa vinda de frança com bijutarias de ouro e prata, escondeu uma grande porção delas, que foi obrigado a apresentar, sendo condenado a pagar uma multa no valor do quíntuplo dos direitos correspondentes aos objetos descaminhados.

"Ácerca do arresto d'uma porção de brilhantes e outras pedras preciosas de subido valor feito a Estevão de Sousa, da Cidade de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral
das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, em que Estêvão de Sousa recorre da sentença da Alfândega de Lisboa que o condenou na multa de 554$140 réis, além dos respetivos direitos, por descaminho de umas joias que de Paris lhe foram enviadas numa carta.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 6 do corrente à cerca da participação que este faz de estarem prezos em consequencia de serem pronunciados o Capitão e Marinheiros do Brigue Francez, aprehendido quando pertendia introduzir contrabando em Monte Gordo, Julgado de Vila Real de Santo Antonio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o capitão e marinheiros do brigue francês que, na madrugada do dia 15 de setembro, cometeram crime de contrabando em Monte Gordo já estão pronunciados presos na cadeia de Tavira. Informa ainda que, no dia 23 de outubro, cessou a comissão das cadeias daquela cidade, por falta de meios para fornecer a comida aos presos pobres, propondo que se solicite do Ministério do Reino as devidas providências para remover este mal.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 8 do corr...

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 8 do corrente e e a copia d'outro do seu Delegado na Ilha das Flores, em que são arguidas as Auctoridades Judiciaes da Comarca de protegerem a introducção de contrabando, e outros crimes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na Ilha das Flores em que acusa as autoridades judiciais da comarca de protegerem a introdução de contrabando e a aliciação para emigração para o Brasil, bem como a evasão dos réus presos da cadeia.

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