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Constituição

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" Idem de 9 de Maio de 1838 acerca de representação do Presidente da Camara Municipal da Chamusca sobre esclarecimentos e providencias por cauza do procedimento para com aquella Camara pelo Administrador do Concelho por ocacasião do solemne acto do Juramento a Constituição da Monarchia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/03/108
Item
1838 setembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a r...

"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/100
Item
1837 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem acerca do equívoco na remessa do auto de juramento da Constituição dos empregados dependentes da Procuradoria Régio da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/233
Item
1838-06-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o auto de juramento da Constituição pelos empregados do Ministério Público da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/259
Item
1838-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da relação do Porto com o auto do juramento prestado à Constituição Política da Monarquia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/260
Item
1838-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Contém a seguinte nota marginal: "Sem efeito por se achar registado retro".