Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/095/064
Título
"Sobre se se pode conceder a revisão dos processos dos implicados nas insubordinações da armada em 1906"
Data(s)
- 1911-11-25 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se se pode conceder a revisão dos processos dos implicados nas insubordinações da armada em 1906, por estar consignado no n.º 24 do artigo 3 da constituição Política da República Portuguesa o direito de revisão de todas as sentenças condenatórias.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
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Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Nota
f. 42 a 42v
n.º 227 (livro 44)
Colónias