"[Parecer] em cumprimento da Portaria da Justiça de 20/5/50 acerca do officio da Presidencia da Relação de Lisboa de 17 do corrente com todos os papeis relativos sobre os factos arguidos pelo 1.º Substituto do Juiz Ordinario do Julgado do Crato José Callado das Neves ao Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Portalegre."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/133
• Doc. simples
• 1850 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 28 de Janeiro de 1861. Ácerca do processo formado, contra o guarda d'Alfandega José Alves Ladeiras, no Juizo ordinario do Julgado de Freixo d'Espada á Cinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/060
• Doc. simples
• 1861 Fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 de ~Junho de 1861. Relativamente ao processo em que se acha o Conselheiro Fortunato da Costa Cabral Vasconsellos Coutinho, Administrador do Concelho de Soure"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/040
• Doc. simples
• 1861 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/205
• Doc. simples
• 1865 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 d'Outubro de 1839 e 8 de Fevereiro de 1840 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança, e trez Representaçoens da Camara Municipal daquella Cidade sobre as desentelligencias que tem havido entre ella e o Administrador Geral e Commandante fa Guarda Nacional da dita Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/025
• Doc. simples
• 1840 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/027
• Doc. simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Juiz de Direito da Comarca de Evora sobre os erros e excessos commettidos pelo Juiz de Paz de Monte Mór o Novo Manoel Antonio d'Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/045
• Doc. simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que o Administrador Geral do Districto de Bragança faz do Juiz Ordinario do Julgado d'Alfandega da Fé, Antonio José da Fonçeca sobre ter mandado soltar o Soldado de Casadores nº 3, Antonio José"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/063
• Doc. simples
• 1840 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 acerca do officio do Administrador Geral de Evora contra o substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Montemòr o novo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/049
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de Manoel Martins Carneiro, em que se queixa de haver sido nomeado Tutor de uns Orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/100
• Doc. simples
• 1841 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/091
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/135
• Doc. simples
• 1941 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral do Districto de Beja sobre a queixa do Administrador do Concelho d'Aljustrel contra o Juiz Ordinario respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/147
• Doc. simples
• 1841 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz a Camara Municipal do Concelho de Armamar contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/126
• Doc. simples
• 1841 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/173
• Doc. simples
• 1841 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/207
• Doc. simples
• 1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, relativo ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Portimão, queixando-se de lhe não ter feito passar umas Certidões, o respectivo Juiz ordinario Jozé Judice Biker"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/262
• Doc. simples
• 1842 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República