"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1860. A respeito da representação da Camara Municipal de Loulé contra o respectivo Juiz de Direito."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/172
• Doc. simples
• 1861 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 30 d'Abril de 1868 á cerca das imputações arogadas pelo Juiz ao Delegado e pelo Delegado ao Juiz de Direito da Comarca d'Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/223
• Doc. simples
• 1868 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/015
• Doc. simples
• 1874 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de queixas do Governador Geral de Moçambique contra o juiz Dr. Macario de Souza Pinto Cardoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/167
• Doc. simples
• 1876 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de Setembro sobre a authorização para ser demandado o Regedor da Parochia de Sortes"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/023
• Doc. simples
• 1854 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/010
• Doc. simples
• 1855 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/152
• Doc. simples
• 1857 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Junho 1857. A respeito do requerimento em que Manoel Rodrigues d'Araujo, Juiz Eleito da Freguesia de Villa Nova de Gaia, pede authorização para demandar criminalmente a José Joaquim dos Santos, Regedor da mesma Freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/032
• Doc. simples
• 1857 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1858. Sobre a queixa de Gilberto da Silva Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/203
• Doc. simples
• 1858 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/009
• Doc. simples
• 1859 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil

• PT/AHPGR/PGR/04/021/159
• Doc. simples
• 1861 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/008
• Doc. simples
• 1862 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 de Fevereiro de 1862 ácêrca de facto de ter o Delegado da Comarca Occidental do Funchal communicado à força com o Vapor D. Pedro procedente da Costa d'Africa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/014
• Doc. simples
• 1862 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre arguições feitas por Germano Augusto de Mello, ex-Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Leiria, ao Juiz de Direito da mesma Comarca o Bacharel João Ignacio Barreto da Gama e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/029
• Doc. simples
• 1878 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do conflicto havido com o Juiz de direito de Benguella por occasião da inspecção mandada fazer ao cofre dos orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/221
• Doc. simples
• 1879 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República