Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático de delegados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático de delegados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático a realizar na Procuradoria Régia a cargo deste magistrado do Ministério Público, para o provimento dos lugares de conservador do registo predial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios do Porto e Açores, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático a realizar nas Procuradorias Régias a cargo destes magistrados do Ministério Público, para o provimento dos lugares de conservador do registo predial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, comunica ter enviado em ofício confidencial no dia 7 do corrente mês ao Procurador Régio junto do Tribunal da Relação do Porto, os "pontos formulados" para o concurso teórico e prático para o provimento dos lugares de delegado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, remete os "pontos formulados" para o concurso teórico e prático a realizar naquela Procuradoria Régia para o provimento de cargo de delegado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete as perguntas em harmonia com o artigo 9 de decreto de 21 de dezembro de 1897, para o concurso teórico e prático do delegado do procurador régio.

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 385 Livro 37 C. E. 9-3-4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do bacharel Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno contra a classificação que lhe foi dada no último concurso para o lugar de contador-geral da Junta do Crédito Público, pedindo que mande proceder a nova classificação, se anule o despacho do atual contador-geral e seja nomeado para o lugar "quem justa e legalmente o deva ser".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre se a promoção dos empregados da Repartição de Contabilidade daquele ministério conta ou não para os efeitos da alternativa estabelecida no artigo 25.º do regulamento aprovado por decreto de 26 de junho de 1876.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das reclamações dos presbíteros João Lourenço de Araújo e José Augusto Ferreira, que alegam terem sido preteridos nos concursos para o provimento das igrejas paroquiais de Nossa Senhora da Expectação de Mujães, concelho de Viana do Castelo, e Santiago de Pias, concelho de Monção, pertencentes ao arcebispado de Braga, em que foram apresentados, na primeira, o presbítero Manuel António Eiras de Meira Torres e, na segunda, o presbítero António José Gomes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Joaquim de Ramos e Melo pede que se lhe declare se é ou não considerado candidato legal para concorrer ao provimento nos lugares de inspetor de Fazenda, como escrivão da receita eventual.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do concurso para o lugar de recebedor na comarca de Resende, ao qual concorreu Manuel José Júlio Guerra. De acordo com o Ajudante do Procurador-Geral, o requerente não está em condições de ser admitido ao concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.