Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do seu ofício de 7 de outubro de 1838 participando estar pronto o processo-crime do padre António Carlos de França Benevides por cunhar moeda falsa, para ir ao júri de sentença quando o juiz lhe marcar dia.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Solicita o envio da versão em português do breve de faculdades e fórmula do juramento que o D. António Moutinho tem de prestar como bispo de Portalegre, visto ter de emitir parecer também sobre estes documentos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que nada há a opor aos três documentos examinados.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Recomenda o exato cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 1 de agosto de 1839, publicada no Diário do Governo n.º 181, na qual se resolvem algumas dúvidas sobre a competência da jurisdição eclesiástica e forma de proceder contra os clérigos criminosos.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de outubro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de junho de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de fevereiro de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 2 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 17 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 2 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de março de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1852, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de março de 1852, e teve despacho a 7 de abril de 1852.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de junho de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 22 de junho de 1852, escrita sobre o ofício.