Cereais

O parecer solicitado foi elaborado pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Alberto Navarro e emitido em 24 de agosto de 1906 (n.º 809).
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1906, e minuta do ofício n.º 13 expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, a 31 de outubro.

Parecer acerca do comportamento do contador da Fazenda do distrito de Évora, relativamente á revenda inflacionada de grande quantidade de cevada em que tomou parte, neste ilícito comércio

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/199
Documento simples
1841-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da importação de cereais de Espanha para Vila Real de Santo António, em que a Câmara Municipal da vila exige ser isentada do pagamento do imposto referente aos mesmos

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/198
Documento simples
1841-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1874, ácerca do Direito do consumo que deve pagar o arroz estrangeiro nacionalizado vindo de Goa, e Moçambique em Navios Portugueses."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/135
Documento simples
1847-12-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 21 de Outubro de 1874 acerca da representação do Director da Alfandega do Funchal sobre o imposto de Cereaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/131
Documento simples
1847-12-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca da pertença dos objetos arrojados ás praias, ou encontrados no mar

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/009
Documento simples
1842-03-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento de António Ferreira de Andrade, em que reclama o direito ao cereal encontrado no mar, o qual foi posto á venda precipitadamente pelo diretor da alfândega do Funchal.

"Pedindo o Directôr da Alfandega de Setubal ser relevado por ter permittido a exportação de 19 moios de trigo para Lisboa sem embargo da Portaria Circular desta Secretaria de 12 de Fevereiro ultimo, que lhe determinou que não permittisse exportação de Trigo para Lisboa. Officio de 24 Abril 1847 - 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/048
Documento simples
1847-05-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor da Alfândega de Setúbal, João Inácio da Cruz Forte, em que pede ser relevado pelo não cumprimento da portaria de 12 de fevereiro de 1847, concedendo despacho de 19 moios de trigo para a vila de Coimbra, como lhe solicitara o presidente da câmara municipal e administrador do concelho da mesma vila.

"Ácerca do processo que teve origem em um officio do Conselheiro Director interino da Alfandega Municipal de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/098
Documento simples
1870-02-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a disposição legislativa aplicada á farinha estrangeira que sair para fora do concelho de Lisboa.

"Direitos. Quaes deve pagar para consumo, - uma cevada em franquia no porto desta Cidade? Os estabelecidos ao tempo da entrada, ou ao tempo em que se quer despachar?... Requerimento de José Maria Peres Blanco."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/012
Documento simples
1855-12-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre requerimento de Ricardo Pinto da Costa a respeito de cereaes vindos de Hespanha, que pertende reexportar para países estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/048
Documento simples
1874-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se pertence á Fazenda o Foro de 30 alqueires ou metade da herdade de Valle de Barroso, em Odivellas, termo do Torrão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/068
Documento simples
1874-11-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do imposto lançado às «semeas e farellos», sobre que representaram os donos de diversos estabelecimentos de moagem de ceriaes, contra semelhante imposto"

PT/AHPGR/PGR/04/031/035
Documento simples
1879-08-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, em que vários proprietários de estabelecimentos de moagem de cereais, situados fora da capital, reclamam contra uma circular da Alfândega de Consumo em que se ordena que seja aplicado o direito de 1,5 réis por quilograma de sêmea e farelo despachados para consumo.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 5 de agosto de 1879.

Parecer acerca da cláusula do regulamento do Terreiro Público, referente à venda dos cereais