- PT AHPGR PGF/05/02/111
- Documento simples
- 1860-12-10
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
5 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a proposta de algumas providencias relativas á execução do Codigo Civil."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.