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"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda ...

"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido."

PT/AHPGR/PGR/04/016/015
Pièce
1871 fevereiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que à luz do artigo 1188.º do Código Civil, a viúva que possua um título nobiliárquico que não lhe advenha por direito próprio, perde-o em caso de segundas núpcias.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça á cêrca da authurização de que por ventura c...

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça á cêrca da authurização de que por ventura careçam os subditos portugueses que legitimamente quizerem contrahir matrimonio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/122
Pièce
1864 agosto 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a necessidade de autorização para matrimónio de cidadãos portugueses no estrangeiro.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Agosto de 1841, á cerca de D. ...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Agosto de 1841, á cerca de D. Maria Umbelina de Araujo que se acha depositada no Recolhimento da Caridade em Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/140
Pièce
1841 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz ...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz Gomes Freire, que pretende a protecção do Governo, a fim de recolher em um Convento sua mulher Maria Cazimira , á qual attribue procedimentos escandalozos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/061
Pièce
1844 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Julho de 1839 sobre requerimento em que D. Maria do Carmo da Camara, pede se lhe conceda licença para poder contrahir Matrimonio, continuando a vencer a prestação a que tem direito como Menina (chamada do Padroado) recolhida no Mosteiro de Santo André da Cidade de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/094
Pièce
1839 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavie...

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
Pièce
1840 abril 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que José Afonso Botelho pertende a Regia permissão para contrahir matrimonio com D. Maria Adelaide Carvão da Silveira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/155
Pièce
1846 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1851, ácerca do re...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1851, ácerca do requerimento de D. Maria Christina Chaves de Campos, que achando-se recolhida com licença do Governo no Convento de Santa Joanna, pede que se lhe faculte a saida"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/100
Pièce
1851 dezembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do superior legitimo de algum nubente, o qual superior não sabe escrever"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/173
Pièce
1867 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Casamento civil de João Raymundo da Gama Pinto com D. Ema Vandoline Helene O'Brien"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/138
Pièce
1889 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Pedro Covas e Francisca Nogueira Covas, pedem para casar civilmente; dispensa de parentesco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/154
Pièce
1890 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo ci...

"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/161
Pièce
1890 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"

PT/AHPGR/PGR/05/09/002
Pièce
1875 abril 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Moura Telles e Albuquerque"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/131
Pièce
1842 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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