"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça aliás Portaria do mesmo Ministerio de 15 de Setembro de 1846 ácerca da reprezentação do Governador do Bispado de Bragança em que pede se declare se estão na excepção da Lei os matrimonios in extremis"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/177
• Item
• 1846 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que José Afonso Botelho pertende a Regia permissão para contrahir matrimonio com D. Maria Adelaide Carvão da Silveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/155
• Item
• 1846 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1841, ácerca de Manoel Ferreira, e Antonio Maria, da Diocese de Braga, pedindo Regio Beneplacito, para ter execução a Dispensa Matrimonial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/151
• Item
• 1841 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Julho de 1839 sobre requerimento em que D. Maria do Carmo da Camara, pede se lhe conceda licença para poder contrahir Matrimonio, continuando a vencer a prestação a que tem direito como Menina (chamada do Padroado) recolhida no Mosteiro de Santo André da Cidade de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/094
• Item
• 1839 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1838, e 13 d'Abril de 1839, sobre o requerimento de Gaspar d'Azevedo Araujo Gomes, queixando-se da authoridade Ecclesiastica por ter deixado Casar seu filho menor [sem] consentimento paterno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/157
• Item
• 1839 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca do protesto feito pelo Advogado da Casa de Bragança, em nome da mesma Serenissima Casa, a respeito dos Contractos esponsalicios de Suas Altezas, as Serenissimas Senhoras Infantas D. Maria Anna, e D. Antonia com os Princepes seus actuaes Espozos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/081
• Item
• 1862 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 á cerca de Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar, Par do Reino, pedindo se lhe passe Alvará de Licença de casamento, levando-se-lhe em conta os direitos de Mercê e sello que pagou pelo Alvará de 30 de Maio de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/193
• Item
• 1845 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/09/002
• Item
• 1875 abril 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Moura Telles e Albuquerque"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/131
• Item
• 1842 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de S. Jeronimo, no Destricto de Braga, sobre duvida que occorre em cumprir a decisão do Conselho de Destricto, que isentou da obrigação de dar contas hum Pay tutor de filha menor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/135
• Item
• 1840 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento em que Manoel José da Costa Guimaraens pede confirmação da doação que em Contracto de Cazamento foi feita a sua Mulher por seu sogro Agnello Freire Salter de Sousa Cid"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/120
• Item
• 1840 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel José da Costa Guimarães, sobre a confirmação da doação, que em contracto de Casamento foi feita a sua Mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/118
• Item
• 1840 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República