Caminhos de ferro

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"Parecer sobre o processo relativo ao concurso para a construcção e exploração da linha ferrea de Portalegre a Estremoz e ramal para Aviz"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre as propostas apresentadas ao concurso para a construção e exploração da linha de caminho de ferro de Portalegre a Estremoz, por Sousel, Fronteira, Alter do Chão e de Portalegre a Castelo de Vide e de um ramal para Alvito e Avis.

"Sobre um requerimento do concessionario da linha ferrea do Vale do Vouga pedindo que, em harmonia com o disposto na base 5ª da Carta de lei de 14 de julho de 1899, lhe seja permittido effectuar o deposito de garantia de oito contos de reis e gozar de todas as vantagens consignadas na referida Carta de lei"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Pedido da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionaes para levantar o deposito que fez nos termos da concessão da linha de Vendas Novas a Sant'Anna"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre o pedido, da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionais, da caução depositada relativa ao contrato de concessão da linha de caminho de ferro entre Vendas Novas e Santana.

"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, sobre o pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para ser autorizada a emitir cem mil obrigações de 90.000 reis ou 500 francos cada uma, ao juro de 3%, para financiar a conclusão das obras do Porto de Lisboa a cargo da Companhia, do ramal de Cascais entre Pedrouços e Alcântara, da estação central e anexo, da bifurcação ascendente do ramal de Benfica, da estação do Campo Pequeno e do caminho de ferro da Beira Baixa.

"Auctorização da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para emittir 12.000 obrigações do valor nominal de 90$000 reis cada uma"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, acerca do pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro, para ser autorizada a emitir doze mil obrigações de 90.000 reis cada, ao juro de 4,5%, para financiar a conclusão da linha de Santa Comba Dão a Viseu.

"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de cont...

"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto de estatutos da Companhia criada pelo Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões e sobre o projecto de contrato de arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso pela referida companhia.

"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisa...

"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.

"Em que o Conselho da administração da Companhia real dos Caminhos de ferro portugueses pede auctorização para emittir 4.000 obrigações do capital nominal de 90$000 reis do juro de 4 [e] 1/2% ao ano"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de autorização da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para a emissão de 40.000 obrigações de 90.000 reis , ou 500 francos, ou 400 marcos cada uma, ao juro anual de 4,5%, amortizáveis no prazo máximo de 79 anos, "para fazer face a novas despezas d'expropriações, de ampliação de obras e de quaisquer operações financeiras da companhia".

"Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminho...

"Processo relativo á legalidade dos contractos celebrados entre a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses e a companhia concessionaria do Caminho de ferro de Placencia a Astorga"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da legalidade de dois contratos celebrados pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, um deles com o concessionário da construção do caminho de ferro de Placência a Astorga, Ramon Maria Lobo, e o outro com a Companhia dos Caminhos de Ferro de Oeste de Espanha, representada pelo mesmo Ramon Maria Lobo e por Juan Rospide y Beris, relativos à exploração da linhas entre Placência e Astorga e da linha de Madrid, por Cáceres, a Portugal pela Companhia portuguesa.

"Em que se pede parecer sobre a reforma dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferr...

"Em que se pede parecer sobre a reforma dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de reforma dos estatuto da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, compreendendo, entre outras alterações, o aumento do capital social da Companhia, a extinção do "Comité de Paris" e a alteração da composição da Assembleia Geral.

"A companhia real dos Caminhos de ferro portugueses pede auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis cada uma"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, acerca do processo relativo ao pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, de autorização para emitir cem mil obrigações no valor de 90$000 reis ou 500 francos cada uma, para custear obras e a compra de obrigações que a Companhia tinha em circulação, fosse acompanhado por documento comprovativo da deliberação da assembleia geral sobre o assunto.

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