"Bens de Morgado, quando pode conceder-se licença para serem hypothecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silveira Quaresma. Officio de 3 de Fevereiro de 1849. 2.ª Repartiçãm."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/180
• Item
• 1849 março 01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens de Morgado. Quando pode conceder-se licença para serem hypotecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silva Quaresma. Officio de 21 d'Abril de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/183
• Item
• 1849 julho 06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens da Corôa. Doados em 3 vidas simplesmente antes do Decreto de 13 de Agosto de 1832, podia o Donatario nomear em femêa, e nomeando-o, este Descendente mantem a Doação, e deve depois da Lei de 22 de Junho de 1846, manter-se a nomeação. Requerimento de D. Maria Leopoldina Machado de Faria Maia Campos."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/189
• Item
• 1850 março 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento António de Saldanha Albuquerque Castro Ribafria Pereira, pedindo licença régia para anexar ao morgado de Penha Verde os bens que menciona

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/112
• Item
• 1844 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da anexação dos vínculos dos morgados e do rendimento deles

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/085
• Item
• 1843 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em virtude do Despacho de 8 de Março de 1841 proferido no officio do procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca da sentença a favôr da Fazenda Publica contra Joaquim José Duarte e Silva."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/028
• Item
• 1841 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/153
• Item
• 1840 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude d'officio [do Thesouro] de 4 de Setembro de 1838 sobre a necessidade de providencias ácerca d'algumas execucoens por dividas pertencentes ás Capellas de El-Rei D. Affonso 4º."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/132
• Item
• 1840 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Abril de 1838 a cerca de requerimento do Conde de Lumiares, sobre se suspender a Venda do Edificio do extincto Convento da Conceição de Alferrara."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/015
• Item
• 1839 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Maio de 1838 sobre a duvida que se oferecia ao Administrador Geral do Destrito do Porto acerca de que se nos contractos que respeitarem a bens das Mitras e Cabidos deve prender licença Administração Geral."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/093
• Item
• 1838 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, ácerca da Confraria de Nossa Senhora do Egypto da Freguesia de S. Miguel de Palha-Cana, sobre as duvidas que esta tem com a Misericordia de Aldea-Gallega da Merceanna"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/213
• Item
• 1844 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Carlos José Duarte, e sua mulher Caetana Joaquina Garcia, que pertendem instituir na Parochial Igreja de S. Martinho de Sameice, uma Capella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/175
• Item
• 1844 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de1844, sobre a Escriptura com o Testamenteiro de Manoel Antonio de Freitas da Vila de Fafe sobre a acceitação da Capella instituida a favor da Misericordia de Villa do Conde e Jozé Joaquim de Novaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/184
• Item
• 1844 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Abril de 1844, á cerca de Antonio de Saldanha Albuquerque, que pede licença para annexar huns bens livres ao Morgado que administra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/140
• Item
• 1844 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca de D. Joaquina Maxima de Faria Freire de Andrade Palhares, pedindo licença para annexar bens livres ao vinculo que administra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/054
• Item
• 1844 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Roza Maria Chaves, contra que pretendem pelos seus bens instituir huma Capella na Parochia de Rabo de Peixe, termo da Ribeira Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/044
• Item
• 1844 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Abril de 1843, á cerca de D. Francisco de Paula Pimentel de Brito do Rio, pedindo a entrega de um quadro existente na Aula d Pintura Historica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/002
• Item
• 1844 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843, ácerca de João Barreiros Galvão da Gama, pedindo se verifique a resolução de uma Consulta do extincto Dezembargo do Paço relativa á reunião de certos vinculos em hum"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/134
• Item
• 1843 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, ácerca de Francisco Pinto da Silva Rego Antas de Barboza, pedindo licença para vincular a terça de seus bens, annexando-a ao vinculo que administra instituido na Freguesia de Fojo Sobral, por Antonio d'Antas de Barboza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/093
• Item
• 1843 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843 à cerca dos requerimentos de Antonio d'Almeida Coutinho e Lemos que pede licença para subrogar varios bens de vinvulo que administra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/060
• Item
• 1843 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República