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"Capella de Maria Cardoso de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo que se juntem ao processo outros documentos.

"Ácerca do reconhecimento pedido por Jose Maria da Gama DIas Berquó na administração da Capella de Nossa Senhora da Peninha de Cintra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Maria da Gama Dias Berquó pede que se tomem as providências necessárias para que seja reconhecido como atual administrador da capela da Peninha, em Sintra.

"Acêrca da reivindicação dos bens da commenda de Santa Maria de Gondar, de que se acham de posse os parochos de Gondar, Magdalena e Lufrei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se se pode ou não intentar uma ação de reivindicação relativamente aos bens da comenda de Santa Maria de Gondar, que estão na posse dos párocos de Gondar, Madalena e Lufrei.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

"Acêrca da capella instituida por Maria Martins Escudeiro, de que ha 182 annos se acha de posse a Irmandade do Santissimo Sacramento de S. Pedro de Peniche"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da denúncia feita por Miguel José Delgado dos bens aforados pela Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Pedro de Peniche, em 1757, por esta não ter licença para os possuir.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

"Acêrca dos bens da capella institutida por Gomes Anna Aranha, no extinto Convento de S. Domingos na cidade do Porto, os quaes estam na posse da Viscondessa d'Asseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo que o delegado do Tesouro do distrito do Porto informe de novo, após examinar os documentos referidos pela viscondessa de Asseca.

"Sobre a opposição feita pelo parocho da freguezia de Nossa Senhora da Graça da Villa de Niza, dos bens da capella de Santa Anna na encorporação dos proprios da nação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo que se solicite um documento adicional, para maior esclarecimento e justa apreciação do pedido.

"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Commarca de Mangualde por D. Joaquina Ignacia de Madureira Pinheiro, contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por Joaquina Inácia de Madureira Pinheiro e seu marido, para reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído pelo abade Miguel Pinheiro da Fonseca.

"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 13 do corrente com o duplicado Libello que contra a Fazenda Nacional propoz no Juizo de Direito da Comarca de Portalegre Felipe Lobo da Silveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por Filipe Lobo da Silveira, para a reivindicação dos bens pertencentes aos vínculos instituídos por João Rodrigues Mouzinho, António Rodrigues Mouzinho e Catarina Mouzinho, ultimamente administrados pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.

"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 13 do corrente com o duplicado Libello offerecido contra a Fazenda Nacional no Juizo de Direito de Portalegre por João Antonio da Silva Barrozinho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.

"Ao Ministro da Justiça digo da Fazenda, ácerca do Libello proposto por D. Maria[nna] Antonia Anna da Cunha e Vasconcellos contra a Fazenda Publica, e D. Maria da Conceição Mendes d'Azevedo para revindicação de certos bens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Mariana Antónia da Cunha e Vasconcelos contra a Fazenda Pública e Maria da Conceição Mendes de Azevedo, para a reivindicação de uns bens que alega terem sido indevidamente incorporados na Coroa, como pertencentes à capela instituída por Fernão da Serra, denunciado pela referida Antónia, que dos mesmos se tinha apossado sem direito.

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