- PT/AHPGR/PGF/03/05/02/036
- Documento simples
- 1842-09-15
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Bens nacionais
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Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
- PT/AHPGR/PGR/06/10/16/090
- Documento composto
- 1910 julho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).
- PT/AHPGR/PGR/05/03/05/044
- Documento simples
- 1846 março 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.